3.1. A presente Política de Privacidade se aplica à obtenção, uso, guarda e revelação de Dados e Informações Pessoais eventualmente fornecidas pelos Utentes no Website e no Aplicativo da EMEP.

3.2. O objetivo da EMEP ao obter os dados e eventuais informações pessoais dos Utentes visa tão somente:
3.2.1. Atender as solicitações dos Utentes, sanar as suas dúvidas, retornar os contatos, prestar suporte e lidar com solicitações e reclamações, dentro das possibilidades da EMEP;
3.2.2. Garantir que nossos Serviços estejam funcionando conforme o esperado, por exemplo, para rastrear interrupções ou resolver problemas informados.

3.2.3. Entrar em contato com o Utente para fazer pesquisas e questionários.

3.2.4. Também podemos usar e processar os dados e informações pessoais eventualmente fornecidas pelos Utentes, para as seguintes finalidades:
3.2.4.1. Aplicar os Termos de Uso ou a Política de Privacidade;
3.2.4.2. Entrar em contato com o Utente quando a EMEP achar necessário;
3.2.4.3. Obedecer a qualquer legislação aplicável e auxiliar os órgãos de cumprimento da lei nos termos da legislação, e quando a EMEP acreditar de boa-fé que a cooperação com esses órgãos é exigida por lei ou atende aos padrões e procedimentos legais aplicáveis;
3.2.4.4. Detectar abusos e atividades ilegais, encontrar e prevenir fraudes, apropriações indébitas, violações, roubos de identidade e outras atividades e usos indevidos dos Serviços;
3.2.4.5. Solucionar danos e mau funcionamento;
3.2.4.6. Protocolar quaisquer ações em caso de disputa ou processo judicial de qualquer tipo entre você e os Serviços, outros Utentes ou terceiros com relação a esses Serviços;
3.2.4.7. Cumprir os termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso;
3.2.4.8. Ajudar a melhorar a segurança e a confiabilidade dos nossos Serviços, incluindo detectar, prevenir e resolver riscos de segurança e problemas técnicos que podem prejudicar a EMEP, nossos Utentes ou o público.

3.3. Atendendo a legislação em vigor, é garantida aos Utentes do Website e do Aplicativo a privacidade dos dados pessoais por eles fornecidos. Para tanto, a EMEP declara expressamente não dispor de quaisquer mecanismos que identifiquem pessoalmente os Utentes e/ou seus respectivos endereços eletrônicos. Todos os dados e informações pessoais aos quais a EMEP tem
acesso pelo Aplicativo ou pelo Website são, necessariamente, informados pelos próprios Utentes de forma voluntária no campo “Fale Connosco e a quando do Registo no Aplicativo ”.
3.4. Não obstante o exposto no parágrafo acima, a EMEP se reserva ao direito de gerar informações estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos Utentes no Website e no Aplicativo e declara que os números de Visitas do Website e do Aplicativo são contabilizados, podendo ser livremente divulgados.

3.5. A EMEP não divulgará ou repassará a terceiros qualquer dado ou Informação Pessoal dos Utentes, exceto quando:
3.5.1. houver autorização expressa pelo Utente;
3.5.2. por força de lei; ou
3.5.3. ordem judicial ou administrativa emanada pela Autoridade Pública.

3.6. O Utente se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que estará sujeito às penalidades legais caso envolva terceiros alheios a relação EMEP – Utente.
3.7. O Utente declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Utente nos termos acima estabelecidos.
3.8. Solicitaremos o consentimento do Utente antes de usar as informações para finalidades que não estiverem abordadas nesta Política de Privacidade.

Política de Privacidade da Sala de Imprensa – Exclusiva para o Website:
4.1. A funcionalidade “Noticias” é área de conteúdo disponibilizado no Website que visa dar acesso a conteúdo das atividades da EMEP e relacionados com o serviço do mesmo.
4.2. Para acessar o conteúdo Privado será necessária a realização de cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e fornecimento de dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, telemóvel, e-mail e NIF.

Links de Terceiros:
5.1. O Website poderá conter links para website(s) de terceiros. O Utente reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

Tolerância:
6.1. Eventual tolerância ao não cumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Utente não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

Alterações e atualizações:
7.1. A EMEP, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior de qualquer Utente ou terceiros, poderá:
7.1.1. suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Website e/ou Aplicativo e
7.1.2. remover, alterar e/ou atualizar o Website no todo ou em parte bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termo de Uso e Política de Privacidade.

7.2. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Website e/ou no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Utentes.

Segurança das informações:
8.1. A EMEP trata a segurança das informações como prioridade máxima.
Analisamos nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, incluindo medidas de segurança física, para minimizar o risco de o acesso não autorizado aos nossos sistemas. Além disso, restringimos o acesso às informações pessoais aos funcionários e contratados da EMEP que precisam processá-las. Todas as pessoas com esse acesso estão sujeitas a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processadas ou dispensadas se deixarem de cumpri-las.
8.2. Os insights que recebemos na manutenção dos nossos Serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança para que elas não cheguem até o Utente. No entanto, mesmo com essas medidas, não é possível fornecer garantia absoluta. Portanto, embora a EMEP envide todos os esforços razoáveis para proteger os dados e eventuais informações pessoais fornecidas pelos Utentes, não podemos garantir e o Utente não pode esperar que nossas bases de dados estejam imunes a violações, irregularidades, falhas, interceptações ou acessos ilegais ou outros tipos de abuso e uso indevido.
8.3. A EMEP não é responsável por falhas, interrupções ou pelo mau funcionamento dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Utente, assim como por qualquer causa externa ao Website ou Aplicativo que poderia interromper ou prejudicar o acesso aos Serviços do Website ou Aplicativo.
9. Vedação a fins comerciais:
9.1. O Utente se compromete a utilizar o Website e o Aplicativo unicamente para fins pessoais e ao que é destinado.
9.2. É vedada a exploração do Website e do Aplicativo para fins comerciais, promocionais, eleitorais, e de recrutamento.

10. Contato com a EMEP:
10.1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou se acreditar que sua privacidade foi comprometida durante o uso dos Serviços,
entre em contato com a EMEP pelo e-mail info@emep.cv. Você pode enviar outras solicitações, respostas, perguntas e reclamações para a EMEP pelo e-mail info@emep.cv

11. Disposições Finais:
A EMEP OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO E ESPECIALMENTE
DESATUALIZAÇÕES PONTUAIS DE CONTEÚDO DECORRENTES DO DINAMISMO DO SISTEMA OU DO GRANDE NÚMERO DE INTERCORRÊNCIAS EXTERNAS A QUE ESTAMOS EXPOSTOS).

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A EMEP, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE:

(I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS,
(II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS UTENTES OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU
(III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE A EMEP TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

ESTES TERMOS CONSTITUEM O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E A EMEP SOBRE O USO DO SERVIÇO. SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.